Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. O Juízo de primeiro grau destacou a apreensão de 14,8 g de crack, de uma balança de precisão, de embalagens plásticas e fita adesiva, tudo a indicar que o paciente exercia a traficância de forma habitual, e a consequente necessidade de manutenção da custódia preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Acentuou, como motivo principal para a prisão, a necessidade de garantir a ordem pública, dada a constatação de que o réu já sofreu anterior condenação pelo crime de tráfico de drogas. 4. Consoante entendimento desta Corte Superior, o risco de reiteração delitiva pode ser evidenciado, diante das especificidades de cada caso concreto, pela existência de inquéritos policiais e ações penais em curso. Precedentes do STJ e do STF. 5. Habeas corpus denegado. (HC n. 328.319/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/12/2015, DJe de 11/12/2015.)