Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada tanto pelos antecedentes criminais do custodiado, quanto pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar que foram encontrados, escondidos na residência do réu, porções de drogas, balança e quantia em dinheiro, a denotar a prática da mercancia ilícita, além do risco de reiteração delitiva, porquanto o réu, segundo o Juízo de primeiro grau, possui antecedentes criminais. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 367.960/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 18/11/2016.)