Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A diversidade dos títulos prisionais impede a mantença de habeas corpus que impugna o decreto de prisão preventiva quando já prolatada a sentença de pronúncia - irrelevante a manutenção, ou não, dos fundamentos" (EDcl no RHC 57.249/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 01/10/2015). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 64.307/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 1/12/2015, DJe de 11/12/2015.)