- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 15/03/2016
- Data de publicação
- 29/03/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2016, p. 29/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESTADUAL SOBRE A QUESTÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniente prolação de sentença de pronúncia prejudica o exame da tese vertida no recurso em habeas corpus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica a restrição à liberdade. Precedentes. 2. Inexistente pronunciamento do Tribunal de origem sobre a conservação da prisão provisória na sentença de pronúncia, inviável a apreciação do tema por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 50.857/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2016, DJe de 29/3/2016.)
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