Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 03/12/2015
Data de publicação: 10/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 03/12/2015, p. 10/12/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar do recorrente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto, embora primário, foi surpreendido traficando, na companhia de outras duas pessoas, sendo um deles menor de idade. Além disso, foram apreendidas 88 buchas de maconha, 11 pinos de cocaína, R$ 50,00 em dinheiro e um rádio comunicador, o que justifica sua custódia cautelar. 2. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 64.532/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 10/12/2015.)

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