JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
17/12/2015
Data de publicação
03/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/12/2015, p. 03/02/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. NULIDADE. ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE NÃO RETRATA OS FATOS NARRADOS NA PRONÚNCIA. MATÉRIA AINDA PENDENTE DE ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR. 1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou seguimento ao writ, pois encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedente. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 339.191/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)
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