Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/12/2015
Data de publicação: 03/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/12/2015, p. 03/02/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES EM MOMENTOS DIVERSOS. VÍTIMAS INDEPENDENTES E PATRIMÔNIOS DISTINTOS. NÃO APLICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. No presente caso, consta no acórdão recorrido que os roubos se desenvolveram em locais e situações diferentes, com vítimas independentes, distantes, sem relação umas com as outras. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 798.958/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)

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