Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 18/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/02/2016, p. 18/02/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. EARESP N. 386.266/SP. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. TRÂNSITO EM JULGADO NÃO OBSTADO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 697.711/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 18/2/2016.)

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