Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 2. Não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado, pois a maior delonga no processamento do feito criminal advém da complexidade da causa, da pluralidade de réus (três) e da existência de inúmeras testemunhas, sem qualquer notícia de desídia atribuível ao magistrado singular ou à acusação, como anotado pelo Tribunal de origem. 3. Recurso ordinário desprovido, com recomendação ao juízo de origem para priorizar a tramitação do feito. (RHC n. 65.900/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 4/3/2016.)