Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie, a natureza lesiva e a quantidade da droga apreendida com o paciente (trinta e uma pedras de crack), aliadas à presença de indicativos de que o acusado vinha se dedicando à narcotraficância, revelam a existência de elementos sólidos, a recomendar a manutenção da custódia preventiva. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 339.835/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 9/3/2016.)