Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA JUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa e ante a intimidação causada pelo acusado, policial militar, às testemunhas do fato, conforme relatado em sede inquisitorial, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. É necessário ter em conta a complexidade da causa, a atuação estatal e das partes. In casu, verifica-se a existência de intrincado feito, envolvendo três acusados, com posterior desmembramento em relação ao paciente, tendo em vista sua desistência do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, além da interposição de pedido de desaforamento do feito, mostrando-se, assim, que o trâmite processual encontra-se compatível com as particularidades da causa. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 66.228/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/3/2016, DJe de 10/3/2016.)