Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 08/03/2016, p. 14/03/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM JUNTADA AOS AUTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 634.304/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 11/2/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. A aferição da tempestividade recurso é aferida pela certidão emitida pelo tribunal de origem ou por outro meio idôneo. Precedentes. 2. Cabe à parte recorrente fiscalizar para que os atos sejam praticados com respeito às formalidades exigidas ou diligenciar por obter as informações necessárias ao exame da sua pretensão, inclusive por meio de requerimento…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Incumbe ao recorrente, quando da interposição do agravo em recurso especial no tribunal de origem, fazer constar a prova da tempestividade de seu recurso, a qual se faz mediante o cotejo entre a certidão de publicação da decisão agravada e a data do protocolo constante da petição recursal. 2. Agravo regimental não p…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/06/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. TRIBUNAL DE ORIGEM. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS. ERRO. ÔNUS DA AGRAVANTE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que constitui ônus do recorrente demonstrar, no ato da interposição do recurso e por meio de documento hábil, a sua tempestividade ou comp…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AFERIÇÃO POR OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que deve ser abrandado o rigor na instrução do agravo de instrumento, admitindo que a aferição da tempestividade do recurso possa ser feita por outros meios, possibilitando o conhecim…
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