Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a confirmação de decisão monocrática de Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC. 2. Quanto ao pedido de pensão por morte proveniente do óbito inviável rever o consignado pelo Tribunal de origem porque requer revolvimento do conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou elementos contidos nos autos para alcançar tal conclusão. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 828.294/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/3/2016, DJe de 23/5/2016.)