Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ERRO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. A conclusão consignada no Tribunal "a quo" acerca da legitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda decorreu da análise das provas carreadas aos autos, circunstância que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O juízo acerca da produção da prova compete soberanamente às instâncias ordinárias. A apreciação do alegado cerceamento de defesa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. A Corte local, diante de todo o acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu que o recorrente foi o médico responsável pelo procedimento cirúrgico que causou danos à recorrida, tendo aquele agido com imperícia para com esta. Inverter tais premissas implica, inevitavelmente, no revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada a teor da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 435.488/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 31/3/2016.)