Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/04/2016
Data de publicação: 11/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/04/2016, p. 11/04/2016

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTA ESVAZIADO O PEDIDO CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. TORNADA SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no RCD na MC n. 22.495/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/4/2016, DJe de 11/4/2016.)

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