Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Não há como trancar a ação penal por falta de justa causa se está claro que existem elementos no caso a indicar que o recorrente deu razão à investigação policial de sete das nove pessoas por ele arroladas, aberta para verificar se teriam cometido os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e quebra de sigilo funcional. 2. É inviável concluir pela atipicidade da conduta se a peça acusatória apontou elemento concreto a demonstrar que o recorrente tinha ciência da inocência das vítimas. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 69.221/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 9/5/2016.)