JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/06/2021
Data de publicação
25/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/06/2021, p. 25/06/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DE COBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORES REPUTADOS RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA REMUNERAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PATRONO EM CADA PROCESSO. ANÁLISE MINUCIOSA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS E DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA, À LUZ DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO. INVIABILIDADE DE REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, § 2º E 11, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.785.497/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 25/6/2021.)
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