JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/05/2016
Data de publicação
23/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 17/05/2016, p. 23/05/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO RECONHECE A SUA SUSPEIÇÃO, SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO E DETERMINA O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Diante da inexistência de caráter decisório, não cabe recurso contra decisão do magistrado que, com base na parte final do art. 313 do CPC/1973, não reconhece o seu impedimento ou suspeição, limitando-se a dar as suas razões para tanto, a determinar a suspensão do feita e a remessa do incidente ao órgão julgador competente. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 498.432/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 17/5/2016, DJe de 23/5/2016.)
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