Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/06/2016
Data de publicação: 13/06/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/06/2016, p. 13/06/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 544 DO CPC DE 1.973. ALEGAÇÃO DE QUE TRATAR-SE-IA DE "VALORAÇÃO DE PROVA". INSUFICIÊNCIA DA MERA ALEGAÇÃO PARA QUE SE POSSA ADMITIR TAL ARGUMENTO COMO IMPUGNAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE SEJAM PRECISADOS OS FATOS OU PROVAS A QUE SE PRETENDE ATRIBUIR QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA. RAZÕES RECURSAIS QUE DEMONSTRAM O ACERTO DO FUNDAMENTO UTILIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA OBSTAR O SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 646.514/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2016, DJe de 13/6/2016.)

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