Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/08/2016
Data de publicação: 12/08/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 02/08/2016, p. 12/08/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. NOVA IMPETRAÇÃO COM PEDIDO IDÊNTICO. REITERAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. Devem ser mantidos os fundamentos da decisão agravada quando o agravante não aponta motivos suficientes para a sua reforma, mormente no tocante a demonstrar que o pedido desta impetração seria diverso da pretensão deduzida no bojo do HC n.º 337.597/MT. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no HC n. 360.092/MT, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/8/2016, DJe de 12/8/2016.)

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