Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 02/08/2016
Data de publicação: 10/08/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 02/08/2016, p. 10/08/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu inexistente a relação de confiança, afastar tal entendimento implicaria o reexame de provas, a incidir o enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 771.844/DF, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/8/2016, DJe de 10/8/2016.)

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