Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO DE FOTO DE MENOR, SEM AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, COM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO NOME COMPLETO, EM REVISTA DE AMPLA CIRCULAÇÃO. MATÉRIA SOBRE RELACIONAMENTOS AFETIVOS/SEXUAIS ENTRE JOVENS E HOMENS MAIS VELHOS. VALOR DA REPARAÇÃO ESTIPULADO NA ORIGEM INADEQUADO E DESPROPORCIONAL PARA O CASO. MAJORAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. In casu, o valor arbitrado na origem - R$ 2.000,00 (dois mil reais) é desproporcional aos danos sofridos pela autora, menor à época dos fatos, e que, conforme mencionado pelas instâncias ordinárias, teve sua imagem veiculada, sem autorização de seus responsáveis, com perfeita identificação de seu nome completo, em revista de grande circulação, estampando matéria sobre relacionamentos afetivos/sexuais entre jovens e homens mais velhos. 3. Majoração da reparação moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo ser acrescida de correção monetária a partir da data em que foi fixada (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.406.199/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/8/2016, DJe de 12/8/2016.)