JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
09/08/2016
Data de publicação
29/08/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09/08/2016, p. 29/08/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA DA AUTORA RECONHECIDA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a aludida ofensa ao art. 535 do CPC/73 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2. No caso, o eg. Tribunal de origem entendeu estar provado nos autos que a demora em se proceder à citação se deu por desídia da autora, ora recorrente, que, intimada para proceder ao recolhimento das custas do oficial de justiça, somente efetuou o pagamento 5 meses após a referida intimação. Nesse contexto, afigura-se inviável rever o contexto fático firmado pelas instâncias ordinárias por demandar análise de prova. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.277.086/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/8/2016, DJe de 29/8/2016.)
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