Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/08/2016
Data de publicação: 05/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/08/2016, p. 05/09/2016

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONHECIMENTO DO RECURSO APENAS PARA SANAR A OMISSÃO. MANTIDA A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Constitui fator suficiente para a fixação do regime inicial mais gravoso, para a pena privativa de liberdade, a valoração negativa da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes. 2. Embargos conhecidos para sanar a omissão, porém, rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 672.436/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 5/9/2016.)

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