Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 2. Está caracterizada a demora não razoável para a conclusão do processo, pois o acusado está preso cautelarmente desde 28/8/2013 e, até este momento, não foi encerrada a fase do judicium accusationis, sem sinais de que o excesso de prazo decorra de culpa exclusiva da defesa. 3. Recurso provido para que o recorrente e o corréu, por aplicação do art. 580 do CPP, possam aguardar em liberdade o desfecho do processo, se por outro motivo não estiverem presos, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva, se efetivamente demonstrada sua necessidade com base em fatos novos, ou da imposição de medida alternativa, nos termos do art. 319 do CPP. (RHC n. 69.043/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/8/2016, DJe de 1/9/2016.)