Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO FUNDAMENTADA NO FATO DE O PACIENTE INTEGRAR, EM TESE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA NA REGIÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. O decreto preventivo indicou, de modo satisfatório, os indícios de participação do paciente nos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, asseverando, inclusive, o fato de ele figurar como integrante de associação responsável pela distribuição de grande quantidade de drogas na região, a evidenciar sua periculosidade concreta. 3. Alcançar conclusão no sentido da inexistência de indícios de autoria em relação ao acusado, demandaria reexame de provas, inviável na via eleita. 4. Ordem denegada. (HC n. 334.577/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 13/9/2016.)