Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/09/2016
Data de publicação: 12/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/09/2016, p. 12/09/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. MOVIMENTO ABRUPTO. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESCER DE COLETIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 28 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO QUE NÃO ABRANGE OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. ANALOGIA. LESÕES DE GRAU MODERADO. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DO ABALO EXPERIMENTADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODERAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 702.460/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 12/9/2016.)

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