Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/09/2016
Data de publicação: 16/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 06/09/2016, p. 16/09/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. LIMITE TEMPORAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. INOVAÇÃO INDEVIDA. 1. Inviável suscitar no agravo interno temas não articulados no recurso especial. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 355.314/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/9/2016, DJe de 16/9/2016.)

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