Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/09/2016
Data de publicação: 22/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 13/09/2016, p. 22/09/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGO 1.003, NCPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Decisão monocrática publicada durante a vigência do CPC/2015. Não se conhece do agravo interno interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 1.003 do NCPC. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 897.647/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 22/9/2016.)

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/08/2016

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO INTEMPESTIVA. CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno deve ser interposto no prazo de 15 (quinze dias) úteis contados da publicação da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento. 2. Agravo não conhecido. (AgInt no AREsp n. 900.722/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 30/8/2016.)

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