Acórdão

CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO ATENDIDO NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA. 1. Ressalvadas as hipóteses de valor irrisório ou excessivo, é vedada, no âmbito do recurso especial, a rediscussão da quantia estabelecida na origem a título de danos morais, por força do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Na hipótese, o Tribunal local fixou em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da reparação por falhas na prestação do serviço de telefonia, justificando seu cabimento na função compensatória e punitiva da medida. Essa cifra, que extrapola o montante normalmente estabelecido para casos dessa espécie, impõe a redução do quantum para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.241.655/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016.)