JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/09/2016
Data de publicação
10/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15/09/2016, p. 10/10/2016

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL DO FALECIDO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que a prova carreada nos autos foi insuficiente para comprovar a atividade rural supostamente exercida pelo falecido no período controvertido e que, "no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova do período de carência exigido na legislação vigente" (fl. 111, e-STJ). 2. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessário exceder as razões colacionadas no acórdão vergastado, o que demanda incursão no contexto fático-probatório dos autos, vedada em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. 3. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 894.534/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 10/10/2016.)
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