Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/10/2016
Data de publicação: 17/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 04/10/2016, p. 17/10/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da tese de culpa exclusiva da vítima demanda revolvimento fático-probatório dos autos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 542.802/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/10/2016, DJe de 17/10/2016.)

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