Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar que o paciente foi surpreendido na posse de 12,120 kg de cocaína, acondicionado em 12 tabletes, escondido sno interior do veículo utilizado por ele para empreender fuga, além do risco de reiteração delitiva, porquanto o réu responde a outro processo pela suposta prática dos delitos de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 370.696/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe de 14/11/2016.)