Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/11/2016
Data de publicação: 30/11/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 10/11/2016, p. 30/11/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE OS VALORES ORIGINÁRIOS SEREM PROVENIENTES DE HONORÁRIOS. 1. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento quanto à possibilidade da fixação de honorários sobre honorários, sem que isso implique bis in idem, porquanto referente a fase diversa (execução). 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.593.812/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/11/2016, DJe de 30/11/2016.)

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