JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
10/11/2016
Data de publicação
24/11/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 10/11/2016, p. 24/11/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É pacífico o entendimento dessa Corte Superior de que não cabe recurso contra decisão do relator que defere ou indefere, fundamentadamente, o pedido liminar em habeas corpus. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 374.585/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/11/2016, DJe de 24/11/2016.)
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