Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar os pacientes cautelarmente privados de sua liberdade, uma vez que, arrimado nos depoimentos testemunhais colhidos na fase inquisitorial, ressaltou a prova da materialidade e os veementes indícios que apontam os pacientes como autores do homicídio (fumus comissi delicti), além de destacar os seus antecedentes criminas e a sua atuação contemporânea na senda criminosa, a demonstrar o periculum libertatis. 3. Ordem denegada. (HC n. 340.385/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe de 2/2/2017.)