Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A tese de insuficiência dos indícios de autoria consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 4. No caso, as instâncias ordinárias se basearam em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia, sobretudo a gravidade da conduta e a desproporção em relação aos motivos, uma vez que, não se conformando com rompimento de conturbado relacionamento amoroso e para se vingar da mãe da vítima, teria sido mandante do homicídio, que se realizou mediante 4 disparos de arma de fogo. 5. A necessidade da prisão fica reforçada em hipótese na qual o réu ostenta registros criminais pela suposta prática do delito de lesão corporal e ameaça contra a vítima em tela, bem como por posse de arma de fogo, praticado, em tese, uma semana após os fatos ora analisados. 6. Mostra-se necessária a segregação, ainda, como forma de assegurar a integridade física da família da vítima, que também era objeto de ameaças, em especial a mãe dela, que teria em certa circunstância desferido um tapa na cara do paciente, fato que, segundo a denúncia, teria sido o estopim do delito em questão. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 346.344/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 17/2/2017.)