Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a constrição cautelar, com base na gravidade concreta do crime de feminicídio e no risco de reiteração delitiva, porquanto "o réu possui duas condenações transitadas em julgado, possuindo, ainda, um considerável rol de ações penais em curso". Precedentes. 2. "Não há que se falar em extemporaneidade dos fatos, já que os indícios de autoria surgiram no decorrer da investigação e a prisão preventiva foi decretada tão logo os fatos foram levados ao conhecimento do Poder Judiciário para análise da necessidade da imposição da medida extrema (AgRg no HC 637.012/AL, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 09/02/2021, DJe 17/02/2021). 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 648.473/PB, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 20/8/2021.)