JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/02/2017
Data de publicação
14/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 21/02/2017, p. 14/03/2017

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. PROMOVENTE QUE REQUEREU, NA EXORDIAL, INDENIZAÇÃO PELOS SUPOSTOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA AVENÇA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (REsp n. 1.103.214/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 14/3/2017.)
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