Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/03/2017
Data de publicação: 15/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/03/2017, p. 15/03/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. REGIME FECHADO. QUANTUM DA PENA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Considerando a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao paciente (consequências do crime), que justificam a exasperação da pena-base, bem como o quantum da pena (7 anos), mantenho o regime fechado. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 378.064/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/3/2017, DJe de 15/3/2017.)

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