Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/03/2017
Data de publicação: 05/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 28/03/2017, p. 05/05/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Caso em que a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento em cláusulas firmadas em acordo coletivo e no suporte fático-probatório dos autos cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.655.001/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 5/5/2017.)

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