JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Felix Fischer
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
05/04/2017
Data de publicação
19/04/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, j. 05/04/2017, p. 19/04/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I - Os recursos somente podem ser conhecidos se preenchidos os pressupostos recursais, dentre eles o interesse. II - In casu, a decisão agravada indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos pela parte adversa, inexistindo, portanto, interesse recursal do embargado interpor agravo. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EREsp n. 1.303.429/PR, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 5/4/2017, DJe de 19/4/2017.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 05/10/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. Não se conhece de agravo interno quando o agravante deixa de impugnar os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a repetir o recurso indeferido monocraticamente, conforme artigo 1.021, §1º, do Código de …

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 19/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE JUROS E IMPENHORABILIDADE. CASUÍSMO. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA REDISCUTIR MATÉRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O recurso de embargos de divergência tem por finalidade unificar jurisprudência no âmbito do Tribunal quando situações singulares são decididas distintamente, de modo a evitar reiteração de julgado…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/04/2017

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. VANTAGEM QUE PODE SER OBTIDA SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. 1. Dada a ausência de utilidade do provimento pretendido no recurso especial, é o caso de se reconhecer a falta de interesse em recorrer. No caso, o agravante não busca a reforma da decisão, mas apenas a declaração de perda de objeto do recurso especial por ele mesmo interposto. A manutenção da decisã…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 08/08/2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse recursal caracteriza-se como pressuposto instrínseco de admissilidade. Logo, sua ausência implica o não conhecimento da presente irresignação. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial manejado pela agravada. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 991.370/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terce…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/02/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA A SUA MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Os embargos de divergência são inadmissíveis se o embargante deixa de rebater, especificamente, fundamento do acórdão embargado que, por si só, seja suficiente para a manutenção do julgado. 2. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial não provido. (AgInt nos ER…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.