Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito: organização criminosa especializada na prática de crimes graves contra o patrimônio (roubo e furto), em sua grande parte mediante explosões de caixas eletrônicos. 2. Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça dispondo que a necessidade de manutenção do cárcere constitui importante instrumento de que dispõe o Estado para desarticular organizações criminosas. A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva (RHC n. 66.689/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 16/3/2016). 3. Como reforço de motivação, foi destacado pelas instâncias ordinárias que o recorrente é inclinado à prática de crimes, pois ostenta quatro condenações transitadas em julgado, sendo duas delas pela prática do crime de roubo duplamente circunstanciado, o que, por si só, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 79.818/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/4/2017, DJe de 26/4/2017.)