Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/04/2017
Data de publicação: 02/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 20/04/2017, p. 02/05/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 21 DO CPC/1973. PROPORCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A reforma da conclusão para determinar que houve sucumbência recíproca depende de revolvimento fático-probatório a ensejar a manutenção dos ônus sucumbenciais anteriormente fixados (Súmula 7/STJ). 2. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.655.059/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/4/2017, DJe de 2/5/2017.)

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