Acórdão

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A revisão do valor da indenização somente é possível, em casos excepcionais, quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que, todavia, não se configurou. 2. Caso em que autora viajava em ônibus de transporte público urbano que se envolveu em colisão com outro veículo de menor porte, o que fez com que fosse jogada ao chão do coletivo. Foi socorrida no hospital e liberada no mesmo dia, após a realização de exames que descartaram a existência de lesão relevante, constatando apenas hematomas nas regiões da cabeça e do tórax, segundo ela atingidas na queda. 3. O Tribunal local consignou que "o valor fixado na sentença (R$ 5.000,00) situa-se em patamar justo e razoável frente ao abalo moral sofrido pela autora, uma vez sopesadas as circunstâncias fáticas dos autos, traduzindo compensação pelo dissabor experimentado sem, contudo, enriquecê-la, ao mesmo tempo em que se constitui num desestímulo à reiteração de semelhante conduta por parte da ré, inexistindo, por conseguinte, razões para sua majoração. Ressalte-se que as lesões sofridas foram de natureza leve, das quais a autora se recuperou prontamente, conforme, inclusive, asseverou o laudo pericial elaborado nos autos". 4. A fixação do quantum indenizatório não se afigura desproporcional, de plano, o que torna descabida sua redução nesta via especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1.531.467/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 10/10/2016; AgRg no REsp 1.368.026/CE, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 28/11/2014. 5. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.662.600/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/4/2017, DJe de 10/5/2017.)