Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. (I) GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA. (II) EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. (III) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. A grande quantidade de entorpecente apreendida (mais de 3 toneladas de maconha e 171 gramas de haxixe); os elementos indicativos da utilização de contas bancárias de terceiros para ocultar a movimentação financeira referente aos ilícitos praticados; além do fato de alguns investigados haverem sido presos em outro Estado, quando lá envoltos em associação criminosa, roubo e tráfico de drogas; afora fortes indícios de que determinados agentes estariam valendo-se de documentos falsos para que fosse dificultada sua identificação tornam manifesta a necessidade do cárcere cautelar. Ademais, a vinculação com grupo criminoso com participação em mais de um Estado da Federação demonstra a periculosidade do recorrente, evidenciando a probabilidade concreta de continuidade no cometimento de delitos. 3. Conforme magistério da Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, "a questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto" (HC-331.669/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. em 10/3/2016, DJe de 16/3/2016). 4. Em não se verificando a alegada desídia da autoridade judiciária na condução da demanda, não há falar em constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado procura imprimir à ação penal andamento regular. 5. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se pelas características da demanda, especialmente a circunstância de ser promovida em face de 9 réus, recolhidos em diversos estabelecimentos penais, que envolve o cumprimento de 11 precatórias, tendo um dos corréus se evadido do presídio onde se encontrava constrito. 6. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 82.995/MS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 23/5/2017, DJe de 30/5/2017.)