Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 01/06/2017, p. 16/06/2017
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. ATROPELAMENTO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 934.475/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 24/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, PARA, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.868/RJ, relator Ministro Paulo d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/05/2017
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende possível a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre o fornecedor e o consumidor por equiparação, sendo aplicado, portanto, o prazo quinquenal. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.017.427/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julga…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/09/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ACIDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A pretensão indenizatória (reparação civil) decorrente de acidente de trânsito prescreve em 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. Precedentes. 2. A S…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento sedimentado no STJ, o prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil, decorrente de ato ilícito, começa a correr da ciência do fato ensejador da reparação, qual seja, o evento danoso. Precedentes. 2. No presente caso, o Tribunal de origem consignou …
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