Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 06/06/2017
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A constatação de concessão de tutela provisória na Ação Rescisória implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não conh…