Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 27/06/2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENTENDIMENTO PACIFICADO. VETOR CONVALIDANTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte, haja vista que o decreto de prisão encontra-se destituído de fundamentação idônea, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares dos delitos perseguidos, sem…