Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATOS NOVOS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, dado o risco de reiteração delitiva, visto que, no curso da instrução processual, o sentenciado passou a responder também pela suposta prática de estupro contra testemunha da ação penal que resultou em sua condenação. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 399.304/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 23/6/2017.)